1
Assuntos:
“...CONSUMIDORES - DIREITOS E DEVERES...”
O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO DO CONSUMIDOR...”
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO DO CONSUMIDOR...”
Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO DO CONSUMIDOR...”
A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO DO CONSUMIDOR...”
O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde : a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras
Dissertação
6
Assuntos:
“...DIREITO DO CONSUMIDOR...”
A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários : cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência...
Dissertação