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Assuntos:
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O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Legislação...”
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - São Paulo (Estado)...”
Os potenciais efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
O ICMS em operações com energia elétrica no ambiente de contratação livre: autoprodução e cessão de montantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Benefícios fiscais e financeiros-fiscais de ICMS: subvenção para custeio ou investimento? Análise das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 160/17 e seus impactos na deter...
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias
Dissertação