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1
Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
Por
Franco, Marcelo Rosa
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
1
Autor
Franco, Marcelo Rosa
1
Orientador(a)
Rocha, Altamirando Pereira da
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direito tributário - Brasil
1
Direitos fundamentais
1
Favorecimento fiscal
1
Igualdade perante a lei
1
Igualdade tributária
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Pequenas e médias empresas - Brasil
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Ponderação de princípios
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Assunto em inglês
Tax equality
1
Tax favoring
1
Weighting principles
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