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1
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Por
Garcia, André de Albuquerque
Publicado em 2007
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Dissertação
2
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
Por
Marinho, érika de Sá
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
Por
Borges, Tarcísio Barros
Publicado em 2009
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Dissertação
4
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Por
Fontes, Wagner Tenório
Publicado em 2011
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Dissertação
5
A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Por
Lima Neto, José Guerra de Andrade
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
5
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
5
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
5
Autor
Borges, Tarcísio Barros
1
Fontes, Wagner Tenório
1
Garcia, André de Albuquerque
1
Lima Neto, José Guerra de Andrade
1
Marinho, érika de Sá
1
Orientador(a)
Santos, Gustavo Ferreira
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Assunto
dissertações
direito constitucional
2
juízes - decisões
2
acesso à justiça
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controle da constitucionalidade - Brasil
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democracia
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direito constitucional - Brasil
1
direito processual - Brasil
1
direito à educação - Brasil
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direitos fundamentais
1
direitos fundamentais - Brasil
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processo civil - Brasil
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Assunto em inglês
dissertation
brazilian federal small claims courts
1
civil procedure - Brazil
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constitutional judicial review - Brazil
1
constitutional law
1
constitutional right
1
Mais ...
democracy
1
fundamental rights - Brazil
1
human rights
1
judge-made law
1
judges - decisions
1
judicial process
1
law constitutional - Brazil
1
procedure (law) - Brazil
1
procedure celerity
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right to education - Brazil
1
social fundamental rights
1
social participation
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sovereignty
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
5
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