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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O acesso ? energia el?trica como manifesta??o do direito ao m?nimo existencial : uma an?lise com ?nfase na dimens?o defensiva do direito de acesso ? energia el?trica
Dissertação
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El control de convencionalidad : un estudio comparado entre Brasil y Mexico
Dissertação
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A tutela jur?dica da liberdade acad?mica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites
Tese
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O princ?pio da proibi??o de retrocesso social na Constitui??o Brasileira : sede material, aplica??o e limites
Dissertação
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Um federalismo n?o t?o cooperativo : conflitos alocativos no financiamento do direito ? sa?de no Brasil
Dissertação
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Derecho a la renta b?sica universal y estado social : un an?lisis de derecho constitucional comparado entre Espa?a y Brasil
Tese
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Os limites do controle da administra??o p?blica pelos tribunais de contas na efetiva??o do m?nimo existencial em educa??o
Tese
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Deveres de prote??o e meio ambiente do trabalho saud?vel
Dissertação
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O princ?pio constitucional da seguran?a jur?dica na jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas n?o abrangidas pela prote??o aos direitos adquiridos
Dissertação
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A atua??o do STF e o equil?brio do pacto federativo : um estudo a partir das pol?ticas p?blicas de sa?de do Estado do Maranh?o
Dissertação
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A desindexa??o enquanto direito fundamental na ordem jur?dico-constitucional brasileira : possibilidades e limites
Dissertação
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O referendo local e a legitima??o por proximidade : valores democr?ticos e suas m?ltiplas institucionaliza??es
Tese
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Liberdade de pesquisa cient?fica e inova??o na sociedade do conhecimento : um estudo da poss?vel aplica??o da teoria do academic capitalism no Brasil
Dissertação
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O anonimato na ordem jur?dico-constitucional brasileira e suas implica??es na internet
Dissertação
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Direito fundamental ao ambiente e o regime jur?dico da gest?o de florestas p?blicas
Tese
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Direito ? moradia : desafios contempor?neos quanto ? sua conceitua??o e concretiza??o ? luz do direito ? cidade
Dissertação
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O direito a ter direitos efetivos : as dimens?es normativas e efic?cia do direito fundamental social ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita de titularidade dos indiv?duos e gru...
Tese
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A extrafiscalidade aplicada ?s energias renov?veis : uma an?lise sob a ?tica da gest?o e prote??o ambiental
Dissertação
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Par?metros regulat?rios e autorregulat?rios do discurso de ?dio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na Fran?a : um estudo ? luz do direito fundamental ? liberdade de...
Dissertação
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Limites da liberdade religiosa no ambiente acad?mico administrado por organiza??es confessionais
Tese