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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Dissertação
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A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa
Dissertação
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A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Dissertação
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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade : desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
Dissertação
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Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem...
Dissertação
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Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
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O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira
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Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
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Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
Dissertação
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Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
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O dever de motivar a despedida
Dissertação
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Tese
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O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Tese
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Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
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Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Tese
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A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal
Dissertação
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O STF como legislador positivo : justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
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Igualdade e proibição de discriminação no direito privado
Dissertação