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O dever de motivar a despedida
Dissertação
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O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Tese
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Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado...
Tese
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Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Dissertação
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Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Tese
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A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Dissertação
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal
Dissertação
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O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade : interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde
Tese
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O STF como legislador positivo : justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
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Igualdade e proibição de discriminação no direito privado
Dissertação
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dissertação
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A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais
Dissertação
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A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Tese
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A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos : um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal
Dissertação
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El derecho fundamental de participación política en España y Brasil : una perspectiva comparada
Tese
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A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
Dissertação
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Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Dissertação
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Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública : em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Dissertação
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A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
Dissertação