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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efic?cia e a efetividade do direito fundamental ? sa?de na Constitui??o Federal de 1988 ? luz do princ?pio e dever de efici?ncia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Titularidade dos direitos socioambientais : uma an?lise ? luz do direito ? sa?de
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro
Dissertação
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O princ?pio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Tese
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Coopera??o federativa e responsabilidade solid?ria no direito ? sa?de
Dissertação
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O medicamento para doen?a rara como objeto de presta??o estatal
Dissertação
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O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de
Tese
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A regula??o como meio para dar efetividade ao direito fundamental de prote??o e promo??o da sa?de
Tese
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Direitos fundamentais sociais e rela??es privadas : o caso do direito ? sa?de na constitui??o brasileira de 1988
Dissertação