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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Dissertação
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Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
Dissertação
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Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Dissertação
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Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Tese
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dissertação
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A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Dissertação