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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efic?cia e a efetividade do direito fundamental ? sa?de na Constitui??o Federal de 1988 ? luz do princ?pio e dever de efici?ncia
Dissertação
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Muta??es constitucionais interpretativas e prote??o do n?cleo essencial dos direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e direito ? moradia : harmoniza??o de conflitos ? luz do princ?pio da proporcionalidade
Dissertação
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Coopera??o federativa e responsabilidade solid?ria no direito ? sa?de
Dissertação
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Direito fundamental ? liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomoda??o razo?vel no direito brasileiro
Tese
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Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito
Dissertação
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A edifica??o constitucional do direito fundamental ? liberdade religiosa : um feixe jur?dico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reelei??o (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)
Dissertação
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Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito ? imagem
Dissertação