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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Dissertação
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As astreintes como mecanismo de alcance da efetividade processual
Dissertação
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O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
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A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
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Fraude à execução pela insolvência do executado e o confronto entre as posições do exequente e do terceiro adquirente
Dissertação
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Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Tese
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A adjudicação pelo credor e a nova regra do § 1º do artigo 908 do Código de Processo Civil
Dissertação
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Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015
Dissertação
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Teoria Geral dos Precedentes no Sistema Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Responsabilidade objetiva por dano processual
Dissertação
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O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral
Dissertação
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Regime jurídico das medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias, à luz do Art. 139, IV, do CPC
Tese
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A execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil Brasileiro
Dissertação
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O processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015
Dissertação
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O direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente
Dissertação
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Litispendência entre as demandas coletivas
Dissertação
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A decisão de concessão da recuperação judicial: sua natureza e efeitos
Dissertação
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Do rol não taxativo do agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil
Tese
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Natureza jurídica da decisão que julga a desconsideração da personalidade jurídica no processo civil: extensão e limites
Tese
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O venire contra factum proprium no processo civil brasileiro: o princípio da irretroatividade
Tese