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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Processo estrutural e o desastre de Brumadinho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS HUMANAS...”
Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da autonomia coletiva como princípio material: análise do exercício da autonomia após as mudanças da Lei 13.467/2017
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Racionalidade do discurso legislativo: análise de debates parlamentares à luz do pensamento de Robert Alexy
Dissertação
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Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
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O princípio da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Direitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira: uma análise da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso aos julgados do STF sobre o princípi...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O principio da reserva do possível e a ponderação: uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Casos difíceis no Supremo Tribunal Federal: tipos de argumentos numa corte constitucional
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Judicialização da saúde e racionalização das demandas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre direito sanitário de 2017 a 2020
Dissertação