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Orientador(a):
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Repositório Institucional da UFRN
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Orientador(a):
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
Programa de Pós-Graduação:
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1
Fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da administração pública
Por
Borges, Marcelo Monteiro Bonelli
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Limites ao ato administrativo que altera a alíquota do imposto de importação: sentido e alcance do art. 153, §1º, da Constituição Federal
Por
Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
Publicado em 2019
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Dissertação
3
A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimento
Por
Sousa, Natália Damasceno e
Publicado em 2016
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Dissertação
4
O papel do estado regulador brasileiro frente às inovações disruptivas: uma análise do caso UBER na perspectiva do direito concorrencial
Por
Surini, Kate de Oliveira Moura
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
4
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Borges, Marcelo Monteiro Bonelli
1
Sousa, Natália Damasceno e
1
Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
1
Surini, Kate de Oliveira Moura
1
Orientador(a)
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Alíquota
1
Concessões
1
Concorrência
1
Consequencialismo
1
Controle
1
Desenvolvimento
1
Mais ...
Direito concorrencial
1
Direito e economia
1
Discrionariedade
1
Estado regulador
1
Extrafiscalidade
1
Ferrovias
1
Imposto de importação
1
Inovações disruptivas
1
Institucionalismo
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