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Steinmetz, Wilson Antônio
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1
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Por
Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicado em 2020
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Por
Fachinelli, Bianca Amoretti
Publicado em 2017
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Dissertação
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Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Por
Santos, Walmir Coelho da Costa
Publicado em 2024
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitaç...
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Balbinot, Fábio Hanauer
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UCS
4
Autor
Balbinot, Fábio Hanauer
1
Fachinelli, Bianca Amoretti
1
Oliveira Junior, Mozart Leite
1
Santos, Walmir Coelho da Costa
1
Orientador(a)
Steinmetz, Wilson Antônio
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Inglês
1
Assunto
Direito ambiental
4
Meio ambiente
Direitos fundamentais
2
Desinformação - Aspectos jurídicos
1
Fake news - Aspectos jurídicos
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Federalismo
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Poder de polícia
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Política tributária
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Redes sociais on-line
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Assunto em inglês
Environment
Environmental law
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Civil rights
2
Disinformation - Legal aspects
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Environmental permits
1
Fake news - Legal aspects
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Federal government
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Fiscal policy
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Online social networks
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Police power
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