21
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Constitucionalismo brasileiro e os desafios para a consolidação da democracia no Brasil
Tese
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Quarta revolução industrial e o papel do Estado brasileiro na pesquisa e desenvolvimento
Dissertação
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A omissão no centro das atenções: o mandado de injunção como um instrumento de garantia de direitos fundamentais e de solução de omissões legislativas
Dissertação
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A prova da inconstitucionalidade das leis na justiça constitucional brasileira
Tese
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O delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil: insegurança jurídica e hipótese punitiva
Tese
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A Justiça Constitucional na concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre o alcance dos novos ideais do constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
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Decisões intermediárias da Justiça Constitucional como mutação da Constituição
Tese
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CNJ e judicialização: o reconhecimento do poder de atuação do CNJ pelo STF e suas consequências na judicialização
Dissertação
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Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
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Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da constituição a partir da teoria da concretização
Tese
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Proteção jurídica e gestão das cavidades naturais subterrâneas: a atividade minerária e o desenvolvimento sustentável
Tese