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A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica
Dissertação
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Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica
Dissertação
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Do princípio da legalidade à supremacia da constituição: uma resposta hermenêutica
Dissertação
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A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Est...
Tese
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Direito, democracia e alteridade: uma análise sobre os fundamentos da desigualdade
Dissertação
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A função social da empresa como condição de possibilidade de sustentação do Estado social no mundo globalizado
Dissertação
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O caráter narrativo da Constituição: identidade narrativa e Constituição justa a partir de Paul Ricoeur
Dissertação
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Jurisdição Constitucional e hermenêutica: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil
Tese
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A garantia do direito à proteção de dados no âmbito da ordem jurídico-constitucional brasileiro
Dissertação
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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil
Dissertação
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As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciais: filosofia, história, direito e de como a (in)compreensível resistência ao dever de fundamentar é uma questão de...
Tese
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Todos a favor de todos: Estado e Constituição como condição de possibilidade para um Contrato – juramento – Natural
Tese
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A justiça do trabalho na era digital: a transparência como caminho para práticas judiciais responsáveis
Tese
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O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa Habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e portuguê...
Tese
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A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito...
Dissertação
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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil
Dissertação
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A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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A Suprema Corte dos Estados Unidos entre o direito e a política: a corte suprema como instituição política fundamental
Dissertação
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A (re)organização operacional da administração pública proposta pela consensualidade
Tese
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Direito eleitoral brasileiro à luz da democracia deliberativa: uma análise crítica em perspectiva hermenêutica
Tese