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Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Dissertação
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Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro
Dissertação
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Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito : a retribuição possível
Tese
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Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle
Dissertação
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Influxos teleológicos e justiça nas instituições : um enfoque para a boa governança
Dissertação
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
Dissertação
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador
Dissertação
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Crítica da razão do Estado : uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito
Tese
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Justiça e direito de propriedade em John Rawls
Dissertação
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Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman
Dissertação