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Programa de Pós-Graduação:
Direito
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Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
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Direito
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1
O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica
Por
Julio Cesar do Nascimento
Publicado em 2020
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Dissertação
2
O conceito de direitos humanos: um diálogo com Mireille Delmas-Marty
Por
Laura Souza Lima e Brito
Publicado em 2015
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Tese
3
Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo judiciário?
Por
Ione Maria Domingues de Castro
Publicado em 2012
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Tese
4
O dever da assistência farmacêutica do Estado brasileiro: o caso das doenças raras
Por
Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro
Publicado em 2019
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Tese
5
Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin
Por
Aline Prado Silva
Publicado em 2013
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Dissertação
6
A decisão judicial no processo semiótico
Por
Mariane Romagnollo Menezes da Silva
Publicado em 2019
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Tese
7
Reconhecimento, memória e esquecimento: o direito de ser lembrado
Por
Roberto Brandão Federman Saldanha
Publicado em 2021
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Tese
8
Convenção-quadro para o controle do tabaco: Políticas públicas de implementação
Por
Paula Gecislany Vieira da Silva Gomes
Publicado em 2014
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Tese
9
A adoção inter-racial e o desenvolvimento sócio-pessoal recíproco
Por
Melissa Di Lascio Sampaio
Publicado em 2014
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Dissertação
10
O desafio moderno e o judiciário: ordem jurídica, tempo, espaço e atuação da justiça
Por
Ricardo Pereira Junior
Publicado em 2010
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Tese
11
Limites de critérios econômicos na aplicação do direito: hermenêutica e análise econômica do direito
Por
Joao Carlos Pietropaolo
Publicado em 2010
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Tese
12
Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família?
Por
Luciane Gregio Soares Linjardi
Publicado em 2021
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Tese
13
Planos de saúde e envelhecimento populacional: um modelo viável?
Por
Daniela Batalha Trettel
Publicado em 2015
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Tese
14
O problema da soberania em Hans Kelsen e Michel Foucault
Por
Jonathas Ramos de Castro
Publicado em 2017
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Dissertação
15
As tensões entre moral religiosa e o direito da pessoa na conformação das entidades familiares
Por
Olívia Alves Barbosa
Publicado em 2017
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Dissertação
16
Direito à alimentação e sustentabilidade
Por
Mariana de Araujo Ferraz
Publicado em 2014
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Dissertação
17
Liberdade e direitos humanos: um estudo sobre a fundamentação jusfilosófica de sua universalidade
Por
Laura Souza Lima e Brito
Publicado em 2010
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Dissertação
18
O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça
Por
Julia Touriño de Seixas
Publicado em 2022
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Dissertação
19
Espaço físico e espaço virtual na liberdade de expressão
Por
Renata Moura Gonçalves
Publicado em 2013
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Dissertação
20
As normas jurídicas tributárias sancionadoras: a perspectiva da teoria geral do direito.
Por
Adriano Pereira de Almeida
Publicado em 2014
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Direito
Autor
Laura Souza Lima e Brito
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Adriano Pereira de Almeida
1
Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro
1
Aline Prado Silva
1
Daniela Batalha Trettel
1
Ione Maria Domingues de Castro
1
Mais ...
Joao Carlos Pietropaolo
1
Jonathas Ramos de Castro
1
Jose Guilherme Maia Teixeira Gonçalves Fraga
1
Julia Touriño de Seixas
1
Julio Cesar do Nascimento
1
Luciane Gregio Soares Linjardi
1
Mariana de Araujo Ferraz
1
Mariane Romagnollo Menezes da Silva
1
Melissa Di Lascio Sampaio
1
Olívia Alves Barbosa
1
Paula Gecislany Vieira da Silva Gomes
1
Renata Moura Gonçalves
1
Ricardo Pereira Junior
1
Roberto Brandão Federman Saldanha
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Orientador(a)
Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
Tipo de documento
Dissertação
11
Tese
10
Tipo de acesso
openAccess
21
Idioma
Português
21
Ano da publicação
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