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“... da propriedade, compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a intervenção disciplinar...”
Formas de apropriação da terra e reforma agrária: (im) possibilidades interculturais
Tese
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“... nas mesmas proporções nos assentamentos de reforma agrária. Nesse cenário de injustiça fundiária, ganha...”
A luta e a lida: estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos de reforma agrária
Tese
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“... da ordenação agrária, portanto, abarcada pela reforma agrária. É também política de Estado, tendo em vista...”
Regularização Fundiária Rural na Constituição Econômica de 1988
Tese
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“... dentro do assentamento, a desarticulação das políticas de reforma agrária, a omissão estatal em prover...”
Os avanços e os desafios na implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) nas Áreas de Reserva Legal (ARLs) do assentamento Mário Lago em Ribeirão Preto - SP
Dissertação
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“... a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito...”
Revolução mexicana: o direito em tempos de transformação social
Tese
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“... regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária...”
Direito real de laje
Dissertação
9
“..., o controle da mídia, a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas e a reforma agrária. Pontos...”
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e a cobertura dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo
Dissertação