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Desigualdade racial midiática: o direito à comunicação exercido e o direito à imagem violado
Por
Tiago Vinicius André dos Santos
Publicado em 2017
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Tese
82
Das razões unilaterais à razão transversal e além: sobre a complementação do transconstitucionalismo por um critério de decisão para a proteção dos direitos fundamentais nos sistem...
Por
Vinicius José Poli
Publicado em 2017
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Tese
83
Previsibilidade do dano contratual como critério limitador de responsabilidade no Direito do Comércio Internacional
Por
Vera Cecilia Monteiro de Barros
Publicado em 2017
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Tese
84
O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro
Por
Matheus Carneiro Assunção
Publicado em 2017
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Tese
85
Justiça ambiental : equidade na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Caroline Medeiros Rocha Frasson
Publicado em 2017
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Tese
86
Auditoria democrática: instrumento de controle social na Administração Pública brasileira
Por
Laura Mendes Amando de Barros
Publicado em 2017
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Tese
87
Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro
Por
Igor Bimkowski Rossoni
Publicado em 2017
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Tese
88
Incentivos fiscais, desconcentração industrial e desenvolvimento regional
Por
Daniel Monteiro Gelcer
Publicado em 2017
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Tese
89
Títulos e valores mobiliários escriturais: aspectos decorrentes de sua internacionalização
Por
Valdir Carlos Pereira Filho
Publicado em 2012
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Tese
90
Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar
Por
André Antunes Soares de Camargo
Publicado em 2012
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Tese
91
Disrupção enviesada e viés na abordagem do consumidor na análise antitruste
Por
Roberto Domingos Taufick
Publicado em 2023
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Tese
92
A investigação criminal do Ministério Público
Por
Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Publicado em 2020
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Dissertação
93
A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde
Por
Joana Indjaian Cruz
Publicado em 2020
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Dissertação
94
Políticas públicas e tutela processual adequada
Por
Marcela de Oliveira Rama Reyna
Publicado em 2020
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Dissertação
95
O princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios do juiz no processo penal
Por
Nayara Ghalie Cury
Publicado em 2020
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Dissertação
96
Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro
Por
Ricardo Panizza de Andrade
Publicado em 2020
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Dissertação
97
Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos
Por
Marco Aurélio Fernandes Garcia
Publicado em 2020
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Dissertação
98
Falibilidade da prova testemunhal no processo penal: um estudo sobre falsas memórias e mentiras
Por
Paula Thieme Kagueiama
Publicado em 2020
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Dissertação
99
Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (\"PPT\")
Por
Andressa Pegoraro
Publicado em 2020
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Dissertação
100
Direito econômico e austeridade: uma análise das funções do orçamento no Brasil
Por
Giuliano Cardoso Salvarani
Publicado em 2020
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Dissertação
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Direito
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2
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Alessandro de Oliveira Soares
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Alexandre Buono Schulz
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Alexandre Coutinho da Silveira
2
Alexandre Demetrius Pereira
2
Alexandre Garcia Padilha
2
Alexandre Junqueira Gomide
2
Alison Cleber Francisco
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Allyne Andrade e Silva
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Almir Teubl Sanches
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Alvaro Luís dos Santos Pereira
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Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano
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Gilberto Bercovici
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28
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Walter Piva Rodrigues
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23
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22
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Monica Herman Salem Caggiano
22
Roberto Augusto de Carvalho Campos
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Rubens Beçak
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Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
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Jorge Luiz Souto Maior
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Tipo de documento
Dissertação
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Tese
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Tipo de acesso
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Idioma
Português
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Inglês
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Assunto
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Governança Pública
2
Representatividade Democrática
2
Tecnologias da Informação
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Acesso à justiça
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Assistência Social
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Assistência jurídica gratuita
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Concurso público
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Contribuição Compulsória
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Defensoria pública
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Direitos fundamentais
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Equidade
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Gestão Pública
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Isonomia
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Liberdade Sindical
1
Pessoas com deficiência
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Políticas Públicas
1
Políticas públicas
1
Qualidade
1
Resultados
1
Unicidade Sindical
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
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DIREITO
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