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Direito
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201
Possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais
Por
Ana Paula Silva Campos Miskulin
Publicado em 2021
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Dissertação
202
Autonomia das agências reguladoras
Por
Leonardo Oliveira da Silva
Publicado em 2018
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Dissertação
203
Fronteiras e mobilidade indígena: o veto ao direito de livre circulação da nova lei de migração e o povo Warao
Por
Marina de Campos Pinheiro da Silveira
Publicado em 2019
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Dissertação
204
Direito sumular : necessária revisão, atualização e contextualização dos enunciados
Por
Evander Corrêa Fragoso
Publicado em 2017
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Dissertação
205
Solução extrajudicial de conflitos coletivos
Por
Renan Marcelino Andrade
Publicado em 2017
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Dissertação
206
A competência do município na zona costeira urbana
Por
Lair da Silva Loureiro Filho
Publicado em 2014
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Tese
207
Desenho do sistema de solução de conflito: sistemas indenizatórios em interesses individuais homogêneos
Por
Paulo Henrique Raiol Ostia
Publicado em 2014
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Dissertação
208
A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
Por
Luiz Souza Lima da Silva Carvalho
Publicado em 2014
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Tese
209
Garantias hipotecárias e fiduciária imobiliária em contratos não habitacionais: limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo
Por
Fábio Rocha Pinto e Silva
Publicado em 2013
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Dissertação
210
A aplicação do código de defesa do consumidor às ações judiciais por alegado erro médico
Por
Andréia Cristina Scapin
Publicado em 2010
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Dissertação
211
Reconhecimento e democracia cooperativa: investigações filosóficas a partir do pensamento de Axel Honneth
Por
Wilson Levy Braga da Silva Neto
Publicado em 2011
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Dissertação
212
Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante
Por
Sílvio Beltramelli Neto
Publicado em 2013
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Tese
213
Direito, poder e violência: a crise da legitimidade jurídica no cinema brasileiro
Por
Débora Bertolini Ferreira Simonetti
Publicado em 2014
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Dissertação
214
Os conflitos de qualificação no direito internacional privado
Por
Kim Modolo Diz
Publicado em 2021
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Tese
215
Sistema de tratamento do conflito empregado-empregado no âmbito da empresa
Por
Rodrigo Chagas Soares
Publicado em 2021
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Tese
216
Negócios jurídicos processuais envolvendo a fazenda pública: um estudo à luz do princípio da igualdade
Por
Pedro de Moraes Perri Alvarez
Publicado em 2021
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Dissertação
217
Agir direto, violência e democracia
Por
Virgínia Juliane Adami Paulino
Publicado em 2017
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Tese
218
Elementos da teoria crítica do direito do trabalho : reflexões sobre os tempos de trabalho
Por
Maira Silva Marques da Fonseca
Publicado em 2017
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Tese
219
A institucionalização da mediação no Sistema Brasileiro de Justiça, como política pública visando à Cultura de Paz
Por
Aline Lemos Reis Bianchini
Publicado em 2018
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Dissertação
220
Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial
Por
Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni
Publicado em 2011
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Direito
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2
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2
Bruno Takahashi
2
Carlos Roberto de Alckmin Dutra
2
Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis
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2
Elaini Cristina Gonzaga da Silva
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21
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17
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10
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9
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8
Gilberto Bercovici
8
Jorge Luiz Souto Maior
8
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8
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7
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7
Alexandre de Moraes
6
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6
Ari Marcelo Solon
6
Enoque Ribeiro dos Santos
6
José Levi Mello do Amaral Júnior
6
Luis Eduardo Schoueri
6
Mara Regina de Oliveira
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Alberto do Amaral Junior
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Tipo de documento
Dissertação
381
Tese
254
Tipo de acesso
openAccess
635
Idioma
Português
630
Inglês
5
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De:
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