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“... distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo...”
Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial
Dissertação
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“..., este trabalho discute, inicialmente, alguns conceitos elementares às teorias de política industrial, bem...”
Política industrial e desenvolvimento regional: o fomento estatal dos arranjos produtivos locais
Dissertação
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“..., com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira...”
A regulação da contratação internacional de transferência de tecnologia: perspectiva do direito de propriedade industrial, das normas cambiais e tributárias do direito concorrencial
Tese
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“...Esta dissertação trata de política industrial conhecida como Conteúdo Local, ou Política...”
Conteúdo local: perspectivas da soberania e desenvolvimento econômico brasileiro no contexto do pré-sal
Dissertação
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“... da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer...”
A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica
Dissertação
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“... de Quarta Revolução Industrial, o presente trabalho tem por objetivo tratar da Internet das Coisas (IoT...”
Internet das Coisas, Constituição Econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil
Dissertação
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“..., in talks over policy. Brazil has displayed a persistent pattern of serial replacement, where each council...”
Compulsory deliberation: Variations in stability between South African and Brazilian economic councils
Tese
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“... process to the extent that they can potentially strengthen the domestic industrial base; create backward...”
Local content requirements in WTO Law: between free trade and the right to development
Tese
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“... do Judiciário 5.0, o qual, como consequência da Quarta Revolução Industrial e na esteira da fase...”
Inovação e governança no planejamento, na execução e no controle da atividade financeira do poder judiciário no Brasil
Tese
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“... socorro às pessoas inaptas para o trabalho, como ocorria na fase pré-industrial, no tardio regime...”
Crítica da privatização da previdência social brasileira
Tese
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“...), economia industrial (1930-1980) e \"nova\" economia exportadora (1980-atualmente), indicando, em cada...”
Punição e estrutura social brasileira
Dissertação
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“... o RIISPOA), que contêm regras de controle industrial e sanitário para a produção de alimentos, as quais...”
Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro
Tese
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“... do Partido dos Trabalhadores. Tais estudos sugerem que a política industrial de criação de empresas campeãs...”
Influência governamental, orientação de mercado e a capacidade de ação do empresariado na governança das multinacionais brasileiras
Tese
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“... de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial. Já no plano dogmático...”
O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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“... as a departure point to reflect on the interplay between IP, industrial and innovation policies in contemporary...”
Intellectual property \'with Chinese characteristics\': the global politics of China\'s development plans
Tese