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A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro
Por
Rodrigo Capez
Publicado em 2015
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Dissertação
62
A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988
Por
Eduardo Sadalla Bucci
Publicado em 2016
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Dissertação
63
Direito e inovação: participação minoritária de ICTs públicas em empresas como remuneração pela transferência e licenciamento de tecnologia
Por
Gabriel Romitelli
Publicado em 2017
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Dissertação
64
Estereótipos de gênero sobre mulheres vítimas de estupro: uma abordagem a partir do viés de gênero e dos estudos de teóricas feministas do Direito
Por
Gabriela Perissinotto de Almeida
Publicado em 2017
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Dissertação
65
Racionalidade jurídica e objetividade: a tese da resposta correta de Ronald Dworkin
Por
Igor Assagra Rodrigues Barbosa
Publicado em 2017
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Dissertação
66
Medidas compensatórias ambientais: fundamentos normativos e jurídicos e sua problemática ao desenvolvimento
Por
João Otávio Torelli Pinto
Publicado em 2017
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Dissertação
67
A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização
Por
Jorge Falcão Marques de Oliveira
Publicado em 2017
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Dissertação
68
Dano social: estudo da viabilidade de construção de um conceito do instituto a partir das decisões judiciais
Por
Lady Ane de Paula Santos Della Rocca
Publicado em 2017
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Dissertação
69
Direito e políticas públicas na gestão das águas: análise sociojurídica das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Por
Leonardo Mattoso Sacilotto
Publicado em 2017
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Dissertação
70
Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira
Por
Letícia Ferrão Zapolla
Publicado em 2017
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Dissertação
71
Justiça de transição: contornos do conceito
Por
Renan Honorio Quinalha
Publicado em 2012
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Dissertação
72
O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal
Por
Ana Lúcia Menezes Vieira
Publicado em 2012
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Tese
73
Direitos humanos LGBTs e mundo do trabalho: tensões e convergências
Por
William Glauber Teodoro Castanho
Publicado em 2017
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Tese
74
O Tribunal de Contas e a qualidade da democracia: um comparativo entre modelos institucionais
Por
Danilo Valdir Vieira Rossi
Publicado em 2017
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Tese
75
Contratos de longa duração: alteração de circunstâncias no direito internacional
Por
Debora Visconte
Publicado em 2017
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Tese
76
A autonomia de vontade nos direitos humanos fundamentais: direito de morrer como hipótese jurídica
Por
Wagner Roby Gídaro
Publicado em 2017
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Tese
77
Financiamento público da atividade partidária no Brasil
Por
Renato Ribeiro de Almeida
Publicado em 2017
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Tese
78
Os mecanismos de democracia direta no constitucionalismo ibero-americano: análise comparada
Por
Alessandro de Oliveira Soares
Publicado em 2017
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Tese
79
Orçamento público e rent-seeking: a despesa pública como norma jurídica
Por
Eduardo Franco Cândia
Publicado em 2017
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Tese
80
O FAP e o NTEP como referenciais teóricos e práticos no estudo da proteção e da prevenção acidentárias: aspectos trabalhistas e previdenciários
Por
André Luís Mársico Lombardi
Publicado em 2017
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Programa de Pós-Graduação
Direito
Autor
Ademir Antonio Pereira Júnior
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Adriane Sanctis de Brito
2
Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
2
Alessandro de Oliveira Soares
2
Alex Alckmin de Abreu Montenegro Zamboni
2
Alexandre Buono Schulz
2
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Alexandre Coutinho da Silveira
2
Alexandre Demetrius Pereira
2
Alexandre Garcia Padilha
2
Alexandre Junqueira Gomide
2
Alison Cleber Francisco
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Allyne Andrade e Silva
2
Almir Teubl Sanches
2
Alvaro Luís dos Santos Pereira
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Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano
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Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque
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Ana Gabriela Mendes Braga
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Ana Maria Pedreira
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Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
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Anderson Cortez Mendes
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2
André Luís Mársico Lombardi
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André Simões Chacon Bruno
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Andréa Silva Rasga Ueda
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Andréia Cristina Scapin
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Antoin Abou Khalil
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Aparecido Batista de Oliveira
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Antonio Carlos Marcato
29
Gilberto Bercovici
28
Maristela Basso
28
Nelson Mannrich
27
Paulo Borba Casella
26
Alberto do Amaral Junior
25
Mais ...
Antonio Rodrigues de Freitas Junior
25
Edmir Netto de Araujo
25
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
25
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
25
Luis Eduardo Schoueri
25
Paulo Ayres Barreto
25
Ari Marcelo Solon
24
Heleno Taveira Torres
24
José Raul Gavião de Almeida
24
Sebastiao Botto de Barros Tojal
24
Walter Piva Rodrigues
24
Fernando Dias Menezes de Almeida
23
José Carlos Baptista Puoli
23
Paulo de Barros Carvalho
23
Alexandre de Moraes
22
Ari Possidonio Beltran
22
Carlos Alberto Dabus Maluf
22
Ignacio Maria Poveda Velasco
22
Marcus Orione Goncalves Correia
22
Monica Herman Salem Caggiano
22
Roberto Augusto de Carvalho Campos
22
Rubens Beçak
22
Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
21
Jorge Luiz Souto Maior
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Tipo de documento
Dissertação
2.204
Tese
1.112
Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
3.293
Inglês
23
Assunto
Cibercidadania
2
Governança Pública
2
Representatividade Democrática
2
Tecnologias da Informação
2
Acesso à justiça
1
Assistência Social
1
Mais ...
Assistência jurídica gratuita
1
Concurso público
1
Contribuição Compulsória
1
Cotas
1
Defensoria pública
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direitos fundamentais
1
Empregabilidade
1
Equidade
1
Era Digital
1
Era Digital.
1
Gestão Matricial para Resultados
1
Gestão Pública
1
Isonomia
1
Liberdade Sindical
1
Pessoas com deficiência
1
Políticas Públicas
1
Políticas públicas
1
Qualidade
1
Resultados
1
Unicidade Sindical
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
6
DIREITO
1
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