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Doutorado em Direito
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O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América....
Por
Mendonça, Jorge André de Carvalho
Publicado em 2019
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Jurisdição, complexidade e contigência: o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea.
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Almeida, André Galvão Vasconcelos de
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A limitação temporal expressa do precedente judicial em períodos de excecionalidade.
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Publicado em 2023
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Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
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Programa de Pós-Graduação
Doutorado em Direito
Autor
Almeida, André Galvão Vasconcelos de
1
Freitas, Fellipe Domingues de Barros
1
Mendonça, Jorge André de Carvalho
1
Orientador(a)
Campos, Hélio Silvio Ourém
1
Teixeira, João Paulo Allain
1
Teixeira, Sérgio Torres
1
Tipo de documento
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
3
Assunto
Precedentes judiciais
Teses
3
COVID-19 (Doença)
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Controle da constitucionalidade
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Direito
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Direito penal
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Jurisdição
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Precedentes judiciais - Brasil - Legislação
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Processo civil - Brasil
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Assunto em inglês
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COVID-19 (Disease)
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Civil procedure - Brazil
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Judicial precedents
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Judicial precedents - Brazil - Legislation
1
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DIREITO
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DIREITO PENAL
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