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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
Tese
4
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco: um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde.
Tese
5
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Tese
6
Assuntos:
“...Direitos fundamentais - Brasil...”
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde.
Tese