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Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
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A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
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O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
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O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
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O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
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Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação
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A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
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O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
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A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
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O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
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Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
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O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
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Processo eletrônico frente aos princípios da celeridade processual e do princípio do acesso à justiça
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Jurisdição especial do Tribunal de Contas
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A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada par...
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