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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração d...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os interditos possessórios e aplicabilidade da antecipação dos efeitos da tutela em tais ações
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutelas de urgências no processo arbitral
Dissertação