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O fenômeno da preclusão : princípio, instituto e técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional
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O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
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Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
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O precedente na fundamentação da decisão judicial
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
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O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
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O Procedimento de pré-mediação institucional do poder judiciário de Pernambuco
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Autismo : o acesso ao trabalho como efetivação dos direitos humanos
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A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
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Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
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O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
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Agenda-setting: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto
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A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas...
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Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
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A concepção ocidental de direitos humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade
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A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF
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Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
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O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
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O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
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Na Central da Capital: entre as drogas e o Pacto : etnografando a criminalização das drogas e a cultura policial nas metas do Pacto Pela "Vida" no Grande Recife
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