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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Assunto:
Processo penal
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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1
Direito à compreensão jurídica e acesso à justiça penal
Por
Feijão, Francisco Sidney de Castro Ribeiro
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Prova digital no processo penal brasileiro: o uso de dados de geolocalização na segurança pública e na investigação criminal
Por
Cortez, Raphaela Jéssica Reinaldo
Publicado em 2023
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Dissertação
3
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
Por
Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Tribunal do júri: sugestões para um procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direito
Por
Nogueira Filho, José Hindemburgo de Castro
Publicado em 2015
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Dissertação
5
O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatório
Por
Costa, Heberto Olímpico
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Cortez, Raphaela Jéssica Reinaldo
1
Costa, Heberto Olímpico
1
Feijão, Francisco Sidney de Castro Ribeiro
1
Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra
1
Nogueira Filho, José Hindemburgo de Castro
1
Orientador(a)
Silva Júnior, Walter Nunes da
2
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Assunto
Processo penal
Direitos fundamentais
2
Abordagem crítica do rito
1
Acesso à justiça
1
Celeridade e modernização
1
Dados de localização
1
Mais ...
Dever-poder de punir
1
Direito constitucional
1
Direito à compreensão jurídica
1
Direito à intimidade
1
Direito à privacidade
1
Direitos e garantias fundamentais
1
Estado constitucional democrático de direito
1
Execução penal
1
Filosofia do Direito
1
Limites ao poder-dever de punir
1
Literácia jurídica
1
Procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direito
1
Propostas de adequação ao espírito da constituição
1
Prova digital
1
Sistema processual acusatório
1
Tribunal do júri
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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