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Questões Políticas
Tese
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Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
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Adoção por casais homoafetivos na constituição federal
Dissertação
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Perfil Constitucional da Educação Superior no Brasil: Aspectos históricos e atuais
Dissertação
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Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
Tese
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As categorias processuais na justiça constitucional limitada
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Lex sportiva: da autonomia jurídica ao diálogo transconstitucional
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O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas
Tese
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Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
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Princípios constitucionais
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A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares
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O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionais
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Pesquisa de células-tronco humanas e a efetividade do direito à vida
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Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
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O conteúdo constitucional da liberdade de associação
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Avançar no estado democrático de direito: a participação política na democracia brasileira
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O princípio da proporcionalidade e o Direito Constitucional
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A vinculação da supremacia do interesse público na Constituição Federal de 1988
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Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
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Estudo dos processos de credenciamento de novas instituições de ensino superior e da autorização de novos cursos de graduação presenciais
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