1
Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo -- Brasil...”
Uma interpretação do fenômeno jurídico-politico do município e sua inserção constitucional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Brasil -- Supremo Tribunal Federal -- Jurisprudencia...”
A igualdade como ideia de justiça social para as pessoas com deficiência nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Brasil -- Supremo Tribunal Federal...”
Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
Tese
6
Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
O princípio da proporcionalidade e o Direito Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Distrito Federal (Brasil) - Câmara Legislativa...”
A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular
Dissertação