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A definição da competência para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas
Tese
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A doutrina da (in)exigibilidade de conduta diversa ao longo das teorias da culpabilidade e seus reflexos na legislação penal pátria
Dissertação
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Estado democrático de direito, direito penal e os serviços de telecomunicações
Dissertação
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Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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Direito penal e pós-modernidade: bases humanistas e conteúdo ético
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
A evolução metafísica da teoria do delito
Dissertação
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Ortotanásia no direito penal brasileiro
Dissertação
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Tipificação da negação do Holocausto como crime no direito penal brasileiro
Tese
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A tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidade
Dissertação
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A relação entre filosofia da linguagem e as penas negociadas
Dissertação
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A responsabilidade penal por omissão nos crimes empresariais
Dissertação
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O crime de trabalho escravo contemporâneo em face do ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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A potencial consciência da ilicitude e o Povo Yanomami
Dissertação
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A orientação da teoria do crime no sistema normativo: Considerações sobre a evolução da dogmática penal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
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Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade
Dissertação
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O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penal
Dissertação
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tese
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A "segunda velocidade do direito penal" para a sociedade contemporânea
Dissertação
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A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo
Dissertação