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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Fundamental rights
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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1
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Por
Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi
Publicado em 2022
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Tese
2
A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Por
Silva, Ricardo Gaiotti
Publicado em 2016
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Dissertação
3
A concretização dos direitos humanos sob a perspectiva da cooperação fraterna
Por
Giardulli, Érica Taís Ferrara
Publicado em 2010
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Dissertação
4
A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Por
Vinci Júnior, Wilson José
Publicado em 2021
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Tese
5
A inclusão social como fator de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador: uma visão constitucional sobre a deficiência
Por
Tokunaga, Raissa Bressanim
Publicado em 2009
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Dissertação
6
Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Por
Inouye, Giselle Ashitani
Publicado em 2011
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Dissertação
7
A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
Por
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Publicado em 2010
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Dissertação
8
O tempo, os direitos fundamentais e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil à luz do Novo Código
Por
Silva Junior, Leone Pereira da
Publicado em 2016
Acessar documento
Tese
9
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Por
Nakahira, Ricardo
Publicado em 2007
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Dissertação
10
A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Por
Laraia, Maria Ivone Fortunato
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
11
Eficácia harmônica dos direitos fundamentais: direito civil e a interpretação constitucional na perspectiva do direito à propriedade e do bem de família do fiador
Por
Mesquita, Renata Paccola
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
12
O direito humano à oportunidade
Por
Vilhena, Josimary Rocha de
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
13
Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
Por
Gaburri, Fernando
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
14
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Por
Barretto, David Sampaio
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
15
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Por
Falsoni, Susana Ferreira
Publicado em 2009
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Dissertação
16
O direito fundamental social à moradia na Constituição brasileira de 1988
Por
Basili, Hugo de Oliveira Vieira
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
17
A proteção constitucional da terra indígena e a tese do marco temporal: uma análise à luz da jurisprudência do STF
Por
Lima, Marcelo Perez da Cunha
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
18
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Por
Cavalcanti, Thais Novaes
Publicado em 2012
Acessar documento
Tese
19
A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor
Por
Maradei Júnior, João Carlos
Publicado em 2023
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Dissertação
20
Usucapião coletiva como instrumento de eficácia do direito fundamental à moradia
Por
Vazzoler, Anna Claudia Pardini
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
1
2
3
4
5
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Instituição de defesa
PUC_SP
85
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
85
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Almeida, Tiago de Lima
1
Alvares, Giane Alvares Ambrósio
1
Amiky, Luciana Gerbovic
1
Antunes, Leonardo Leal Peret
1
Balera, Felipe Penteado
1
Mais ...
Barboza, Maria Cristina
1
Barretto, David Sampaio
1
Basili, Hugo de Oliveira Vieira
1
Bernardi, Raquel Grellet Pereira
1
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
1
Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Braga, Thiago Melim
1
Brancaglione, Luciana Helena
1
Branco, Carolina Nobre Castello
1
Cappello, Thamires Pandolfi
1
Carmo, Mara Lina Silva do
1
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
Coelho, Luiz Eduardo de Toledo
1
Costa, Mike Luiz Sella da
1
Costa, Rodrigo de Campos
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
Fachin, Melina Girardi
1
Falsoni, Susana Ferreira
1
Fonseca, Maria Hemília
1
Franco Neto, Georgenor de Sousa
1
Fritoli, Fernanda Ghiuro Valentini
1
Gabriel, Eliana Kamada
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
6
Araujo, Luiz Alberto David
4
João, Paulo Sérgio
4
Sayeg, Ricardo Hasson
4
Tavares, André Ramos
4
Almeida, Renato Rua de
3
Mais ...
Nunes Júnior, Vidal Serrano
3
Pereira, Claudio José Langroiva
3
Pimentel, Silvia
3
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
3
Piovesan, Flavia Cristina
3
Alvim, Arruda
2
Balera, Wagner
2
Becho, Renato Lopes
2
Costa, Regina Helena
2
Diniz, Maria Helena
2
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
2
Gonçalves, Ionas Deda
2
Lima, Carolina Alves de Souza
2
Manus, Pedro Paulo Teixeira
2
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2
Silva, Marco Antonio Marques da
2
Aguiar, Marcelo Souza
1
Alvim, Marcia Cristina de Souza
1
Arruda, Eloisa de Sousa
1
Barros Júnior, Cassio Mesquita
1
Campilongo, Celso Fernandes
1
Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
1
David, Luiz Alberto
1
Donnini, Rogério José Ferraz
1
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Tipo de documento
Dissertação
66
Tese
19
Tipo de acesso
openAccess
82
embargoedAccess
3
Idioma
Português
85
Assunto
Direitos fundamentais
80
Dignidade da pessoa humana
8
Direitos humanos
8
Dignidade humana
5
Direitos fundamentais -- Brasil
5
Estado
5
Mais ...
Efetividade
4
Igualdade
4
Dignidade
3
Direito a moradia -- Brasil
3
Direito à saúde
3
Discriminação
3
Estado democrático de direito
3
Princípios constitucionais
3
Ampla defesa
2
Contraditório
2
Crime organizado
2
Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil
2
Deficiência
2
Desenvolvimento humano
2
Direito do consumidor
2
Direito do trabalho -- Brasil
2
Direitos Fundamentais
2
Direitos sociais
2
Educação
2
Efetivação
2
Extrafiscalidade
2
Inconstitucionalidade
2
Limites
2
Políticas públicas
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
Human dignity
10
Human rights
9
Equality
5
State
5
Effectiveness
4
Mais ...
Constitutional principles
3
Discrimination
3
Civil society
2
Constitutional law - Brazil
2
Consumer law
2
Due process of law
2
Education
2
Efficacy
2
Labor law
2
Labor relations
2
Legal reservation
2
Limits
2
Natural law
2
Organized crime
2
Preventive detention
2
Principle of proportionality
2
Principles
2
Property
2
Religious freedom
2
Right to health
2
Social inclusion
2
Social rights
2
Unconstitutionality
2
1988 Brazilian Constitution
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
80
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PENAL
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
Ano da publicação
De:
Até:
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