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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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1
A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiro
Por
Cimardi, Cláudia Aparecida
Publicado em 2014
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Tese
2
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Por
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
Publicado em 2012
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Dissertação
3
Segurança jurídica, princípio da legalidade tributária e jurisprudência
Por
Santos, Bianca Mizuki Dias dos
Publicado em 2009
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Dissertação
4
Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
Por
Freitas, Fellipe Guimarães
Publicado em 2010
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Dissertação
5
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Por
Carreira, Guilherme Sarri
Publicado em 2013
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Dissertação
6
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Por
Berger, Marcela Procópio
Publicado em 2023
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Dissertação
7
Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário
Por
Kirchner, Juliana Leite
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
8
Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
Por
Silva, Lívia Balbino Fonseca
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
9
A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
Por
Saiki, Silvio Luís de Camargo
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
10
Garantia fiduciária de direitos de crédito na recuperação judicial do fiduciante
Por
Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
11
Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Por
Campanelli, Daniela Moreira
Publicado em 2010
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Dissertação
12
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
Por
Valim, Rafael Ramires Araujo
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
13
Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional
Por
Quintella, Caio Cesar Nader
Publicado em 2014
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Dissertação
14
A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Por
Santos, Júlio César Guzzi dos
Publicado em 2019
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Dissertação
15
Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso: o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
Por
Reis, Silas Mendes dos
Publicado em 2019
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Tese
16
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Por
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
17
Direito intertemporal tributário
Por
Groff, Leandro Morais
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
18
Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública
Por
Carvalho, Guilherme Luvizotto
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
19
Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação: os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança na interpretação e concretização do Direito...
Por
Santos, Samuel Bertolino dos
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_SP
19
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
19
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Berger, Marcela Procópio
1
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
1
Campanelli, Daniela Moreira
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Carvalho, Guilherme Luvizotto
1
Cimardi, Cláudia Aparecida
1
Mais ...
Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
1
Freitas, Fellipe Guimarães
1
Groff, Leandro Morais
1
Kirchner, Juliana Leite
1
Quintella, Caio Cesar Nader
1
Reis, Silas Mendes dos
1
Saiki, Silvio Luís de Camargo
1
Santos, Bianca Mizuki Dias dos
1
Santos, Júlio César Guzzi dos
1
Santos, Samuel Bertolino dos
1
Silva, Lívia Balbino Fonseca
1
Valim, Rafael Ramires Araujo
1
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
1
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Orientador(a)
Araújo, Clarice von Oertzen de
2
Carrazza, Elizabeth Nazar
2
Carrazza, Roque Antonio
2
Alvim, Teresa Celina Arruda
1
Balera, Wagner
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Mais ...
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Ferreira, William Santos
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Mello, Celso Antonio Bandeira de
1
Neves, Marcelo da Costa Pinto
1
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Silva, Roberto Baptista Dias da
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
1
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Tipo de documento
Dissertação
17
Tese
2
Tipo de acesso
openAccess
18
embargoedAccess
1
Idioma
Português
19
Assunto
Segurança jurídica
19
Garantia (Direito) -- Brasil
3
Direito tributario -- Brasil
2
Efetividade
2
Alíquota
1
Ação Civil Pública
1
Mais ...
Ação coletiva
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
CARF
1
CONFAZ
1
Competencia tributaria -- Brasil
1
Competência
1
Confiança legítima
1
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
1
Critério quantitativo
1
Crédito
1
Cumprimento de sentença
1
Desconsideração da personalidade jurídica
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito -- Filosofia
1
Direito Processual Civil
1
Direito Tributário
1
Direito administrativo -- Brasil
1
Direito adquirido
1
Direito intertemporal
1
Direito previdenciário
1
Direito privado
1
Direitos fundamentais e sociais
1
Direitos sociais
1
Direitos transindividuais
1
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Assunto em inglês
Legal security
Effectiveness
3
Precedents
2
Tax law
2
Adherence to the claims
1
Administrative procedures Tax
1
Mais ...
Aliquot
1
Award enforcement
1
CARF
1
Civil Procedure
1
Civil Procedure Law
1
Civil freedom
1
Civil law
1
Class action
1
Competency
1
Confidence protection
1
Constitutional prin-ciples
1
Credit
1
Defense matters
1
Democratic state of right
1
Dignity of human persons
1
Disregard of legal personality
1
Draft of civil process law
1
Effectiveness and application of the constitutional-legal ordainment
1
Enforcement
1
Evidence
1
Fiduciary
1
Fundamental and social rights
1
General anti-avoidance rule
1
Incident
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
16
DIREITO TRIBUTARIO
3
Ano da publicação
De:
Até:
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