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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Dissertação