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Assuntos:
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ICMS e as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Dissertação
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Assuntos:
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A regra matriz do direito ao crédito na não-cumulatividade do ICMS
Dissertação
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Assuntos:
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A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviço de comunicação
Tese
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Diferimento do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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ICMS-Energia elétrica e a impossibilidade de tributação dos contribuintes inseridos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei n. 14.300/2022
Dissertação
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Restituição e complementação do ICMS na substituição tributária progressiva
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça
Tese
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Guerra fiscal: aspectos principiológicos afetos à competitividade do ICMS no sistema Constitucional Tributário Brasileiro
Dissertação
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A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN
Dissertação
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Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
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Regime tributário das telecomunicações
Tese
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A controvérsia acerca da legalidade da inclusão dos encargos incidentes na tarifa de energia elétria na base de cálculo do ICMS
Dissertação
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O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
Tese
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As dimensões do uso da expressão redução da base de cálculo no contexto da guerra-fiscal do ICMS
Dissertação
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Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil
Dissertação
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Do direito de crédito no regime não cumulativo de apuração do ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas
Tese
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A redução da base de cálculo do ICMS
Dissertação
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O direito ao crédito e a não-cumulatividade do ICMS
Dissertação
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A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda Constitucional nº 33 de 2001
Dissertação