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Controle de convencionalidade: crítica ao entendimento do Supremo Tribunal Federal
Tese
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O papel fundamental dos Tribunais locais na construção do Direito Tributário à luz das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos casos representativos de controvérsia...
Tese
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Liquidez e resiliência no Direito Constitucional Brasileiro
Tese
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As audiências públicas como instrumento de democratização do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Violação constitucional em matéria de tributo e a admissibilidade do recurso extraordinário: entre superposições competenciais e vácuos jurisdicionais
Dissertação
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O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves
Dissertação
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Anencefalia e o direito à vida: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes
Tese
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Audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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O judiciário e a possibilidade de solver conflitos políticos
Dissertação
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A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicional
Tese
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A tripartição das funções no Estado e as Súmulas Vinculantes: análise histórica e impactos na atualidade brasileira
Dissertação
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A necessária limitação da justiça constitucional no Brasil: hermenêutica filosófica gadameriana e atuação do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Dissertação
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O princípio da proporcionalidade e o Direito Constitucional
Dissertação
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Impactos das decisões judiciais na política de medicamentos
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Direito à felicidade: história, teoria, positivação e jurisdição
Tese
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Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”
Dissertação
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Os direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas e os juízes: olhares presentes na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
Dissertação