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Fontes do direito tributário: reflexão sobre a vontade na enunciação normativa
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Seguro privado: entre a solidariedade e o risco
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Condições objetivas de punibilidade na lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
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Da proporcionalidade à razoabilidade: entre a técnica e o princípio
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Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: o dever de garantia da absoluta prioridade
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Superendividamento: os perdedores do turbocapitalismo e a solução pelo capitalismo humanista
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Do direito fundamental à segurança pública: análise crítica do sistema constitucional de segurança pública brasileiro
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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
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Trespasse: uma análise crítica no ordenamento jurídico brasileiro
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Racionalidade e senso de justiça na decisão judicial
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A perspectiva contratualista na construção do consenso da sociedade na Internet
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Região metropolitana: governança como instrumento de gestão compartilhada
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A pretensão a uma mera providência jurisdicional baseada em cognição sumária: a relevante utilidade da tutela antecipada antecedente
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Polícia: a guardiã do Estado de Direito - reflexões sobre a natureza jurídica do Estado-polícia como condição para a caracterização de seu papel perante o cidadão, a sociedade e o...
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A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
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Aplicação da teoria comunicacional do direito no negócio jurídico
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A possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho do princípio constitucional da proporcionalidade para efetivação dos direitos fundamentais
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