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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

As imunidades tributárias e a livre concorrência

Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...

Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativas

Publicado em 2010
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Discricionariedade e princípios na hipermodernidade

Publicado em 2007
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88

Publicado em 2007
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O lançamento por homologação como ato imprescindível ao processo de positivação do direito

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário

Publicado em 2008
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Intervenção penal nas licitações

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A imunidade tributária do art.150, VI, b e c da Constituição Federal Brasileira de 1988

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular

Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A tributação da contraprestação paga pelo uso da imagem de artistas e esportistas

Publicado em 2016
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A prescrição intercorrente no direito processual civil brasileiro

Publicado em 2023
Tese