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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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181
Os direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas e os juízes: olhares presentes na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
Por
Magnani, Nathércia Cristina Manzano
Publicado em 2013
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Dissertação
182
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Por
Munhoz, Flávio de Sá
Publicado em 2020
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Dissertação
183
A estrutura social na perspectiva da Constituição de 1988
Por
Kitahara, Bianca Casale
Publicado em 2014
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Dissertação
184
Duas possíveis perspectivas do sujeito kantiano
Por
Lima, Luís Aurélio Spósito
Publicado em 2008
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Dissertação
185
Uniformização de jurisprudência e vinculação
Por
Donelian, Archavir Mário
Publicado em 2020
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Dissertação
186
A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
Por
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Publicado em 2010
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Dissertação
187
Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Por
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Publicado em 2019
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Dissertação
188
Monitoramento eletrônico: aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Hata, Fernanda Yumi Furukawa
Publicado em 2011
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Dissertação
189
Bitcoin: a moeda digital que desafia o sistema financeiro tradicional e seus aspectos legais
Por
Borges, Ana Beatriz dos Santos
Publicado em 2019
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Dissertação
190
Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
Publicado em 2015
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Dissertação
191
A extrafiscalidade no ICMS: seletividade, essencialidade, neutralidade e efeito indutor das normas tributárias à luz da Constituição Federal de 1988
Por
Silva, Rafael Vega Possebon da
Publicado em 2015
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Dissertação
192
A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
Por
Fernandes, Patricia Stefoni
Publicado em 2019
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Dissertação
193
A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas
Por
Brandão, Thiago Henrique
Publicado em 2021
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Dissertação
194
O direito constitucional ao sigilo na relação entre jornalistas e fontes de informação: contradições, conflitos e propostas
Por
Denardi, Eveline Gonçalves
Publicado em 2007
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Dissertação
195
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
196
Esquizoanálise e cartografias no pensamento jusfilosófico: percursos do logos ao nomos
Por
Patto, Belmiro Jorge
Publicado em 2014
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Tese
197
O sagrado na esfera pública: religião, direito e Estado laico
Por
Gallego, Roberto de Almeida
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
198
A teoria da transnormatividade aplicada às regras de governança corporativa das empresas
Por
Mattos, Henrique Araújo Torreira de
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
199
A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiro
Por
Cimardi, Cláudia Aparecida
Publicado em 2014
Acessar documento
Tese
200
O habeas corpus para além da espécie humana
Por
Rollo, Sandro Cavalcanti
Publicado em 2016
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Dissertação
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3.392
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
2
Aguiar, Tatiana
2
Mais ...
Alencar, Winston Neil Bezerra de
2
Almeida, Fabrício Bolzan de
2
Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de
2
Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
2
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
2
Andrade, Vitor Morais de
2
Anjos, Priscila Caneparo dos
2
Araújo, José Carlos Evangelista de
2
Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
2
Azuma, João Carlos
2
Balera, Felipe Penteado
2
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
2
Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
2
Bedone, Igor Volpato
2
Bellucci, Maurício
2
Bento, Patricia Stucchi
2
Berardi, Luciana Andrea Accorsi
2
Bezerra, Eudes Vitor
2
Bosch, Marcia Helena
2
Bovino, Marcio Lamonica
2
Braga, Thiago Melim
2
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
109
Garcia, Maria
79
Balera, Wagner
62
Finkelstein, Cláudio
58
Diniz, Maria Helena
54
Pugliesi, Márcio
54
Mais ...
Silva, Marco Antonio Marques da
49
Tomé, Fabiana Del Padre
49
Nery Junior, Nelson
48
Manus, Pedro Paulo Teixeira
47
Piovesan, Flavia Cristina
47
Carrazza, Roque Antonio
46
Shimura, Sérgio Seiji
46
Araujo, Luiz Alberto David
45
Cahali, Francisco José
45
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
41
Carrazza, Elizabeth Nazar
40
Marques, Oswaldo Henrique Duek
39
Sodré, Marcelo Gomes
39
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
38
João, Paulo Sérgio
38
Nanni, Giovanni Ettore
38
Pizzol, Patricia Miranda
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Almeida, Renato Rua de
37
Tavares, André Ramos
37
Lopes, João Batista
36
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
36
Pereira, Claudio José Langroiva
35
Romar, Carla Teresa Martins
35
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Tipo de documento
Dissertação
2.541
Tese
851
Tipo de acesso
openAccess
3.228
embargoedAccess
164
Idioma
Português
3.392
Assunto
Direitos fundamentais
120
Direitos humanos
96
Dignidade da pessoa humana
59
Segurança jurídica
59
Direito tributário
50
Democracia
47
Mais ...
Efetividade
44
Direito
37
Direito Tributário
37
Constituição
35
Dignidade
35
Responsabilidade civil
35
Direito do trabalho
33
Dignidade humana
32
Direito constitucional
32
Igualdade
32
Meio ambiente
32
Princípios
32
Acesso à justiça
31
Direito -- Filosofia
31
ICMS
31
Justiça
31
Supremo Tribunal Federal
31
Direitos Humanos
29
Arbitragem
28
Norma jurídica
28
Princípios constitucionais
28
Direito penal
27
Direito tributario -- Brasil
27
Tributação
27
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Assunto em inglês
Human rights
93
Fundamental rights
85
Law
61
Effectiveness
50
Human dignity
48
Democracy
46
Mais ...
Tax law
46
Constitution
37
Access to justice
35
Equality
35
Principles
34
Arbitration
32
Tax Law
32
Justice
30
Legal certainty
30
Social security
30
Constitutional principles
28
State
27
Environment
26
Human Rights
26
Taxation
26
Constitutional law
25
Labor law
24
Taxation - Law and legislation
23
Criminal law
22
Education
22
Interpretation
21
Public administration
21
Res judicata
21
Social rights
21
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2.958
DIREITO TRIBUTARIO
90
DIREITO CIVIL
55
DIREITO CONSTITUCIONAL
55
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
41
DIREITO PENAL
38
Mais ...
DIREITO DO TRABALHO
30
FILOSOFIA DO DIREITO
24
DIREITO COMERCIAL
21
DIREITO ADMINISTRATIVO
21
DIREITO PROCESSUAL PENAL
17
CIENCIAS HUMANAS
16
DIREITO PUBLICO
8
DIREITOS ESPECIAIS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
ADMINISTRACAO
2
HISTORIA
1
DESENVOLVIMENTO HISTORICO DO PAISAGISMO
1
COMUNICACAO
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1
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