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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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121
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo
Por
Correra, Marcelo Carita
Publicado em 2021
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Dissertação
122
Programa de integridade na Lei nº 12.846/2013
Por
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
Publicado em 2018
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Dissertação
123
A saúde na prestação dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos diante dos elementos do direito à cidade: análise da efetividade nos municípios do Salvador, São Pa...
Por
Guimarães, Angélica Maria Santos
Publicado em 2017
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Tese
124
A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
Por
Albuquerque, Hugo Thomas de Araujo
Publicado em 2016
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Dissertação
125
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Por
Lima, Cintia Roberta Gomes de
Publicado em 2004
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Dissertação
126
Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito
Por
Lisboa, Ricardo Cretella
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
127
Tutela antecipada no âmbito recursal.
Por
Ferreira, William Santos
Publicado em 1999
Acessar documento
Dissertação
128
Direito de ciência da imputação no processo administrativo disciplinar
Por
Vieira, Rubens Carlos
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
129
A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet
Por
Bortolo, Henrique Ceolin
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
130
Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
Por
Vilarino, Marisa Alves
Publicado em 2009
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Dissertação
131
Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes
Por
Carrasco, Jorge Carlos
Publicado em 2015
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Tese
132
A limitação da autonomia organizacional dos partidos políticos como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
Por
Braga, Thiago Melim
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
133
A discriminação de raça e de gênero no mercado de trabalho: a condição socioeconômica das mulheres negras no Brasil
Por
Branco, Sara Alves
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
134
Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas
Por
Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
135
A cobrança de multas e indenizações decorrentes das hipóteses de litigância de má-fé previstas pelo artigo 17 do Código de Processo Civil
Por
Muniz, Maristela Cury
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
136
STF e separação dos Poderes: interferência do STF na formação independente e na auto-organização dos Poderes Executivo e Legislativo entre 2015 e 2018
Por
Meinberg, Marcio Ortiz
Publicado em 2023
Acessar documento
Tese
137
Investigação criminal no Estado Democrático de Direito: uma análise interdisciplinar
Por
Furtado, Otavio Morais Alves de Souza Oliveira e
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
138
Responsabilidade civil na arbitragem
Por
Bimonti, Helena
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
139
As imunidades tributárias e a livre concorrência
Por
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
140
O ativismo judicial do STF no campo político-eleitoral: riscos antidemocráticos
Por
Faria, Adriana Ancona de
Publicado em 2013
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Tese
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PUC_SP
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3.392
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
2
Aguiar, Tatiana
2
Mais ...
Alencar, Winston Neil Bezerra de
2
Almeida, Fabrício Bolzan de
2
Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de
2
Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
2
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
2
Andrade, Vitor Morais de
2
Anjos, Priscila Caneparo dos
2
Araújo, José Carlos Evangelista de
2
Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
2
Azuma, João Carlos
2
Balera, Felipe Penteado
2
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
2
Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
2
Bedone, Igor Volpato
2
Bellucci, Maurício
2
Bento, Patricia Stucchi
2
Berardi, Luciana Andrea Accorsi
2
Bezerra, Eudes Vitor
2
Bosch, Marcia Helena
2
Bovino, Marcio Lamonica
2
Braga, Thiago Melim
2
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
109
Garcia, Maria
79
Balera, Wagner
62
Finkelstein, Cláudio
58
Diniz, Maria Helena
54
Pugliesi, Márcio
54
Mais ...
Silva, Marco Antonio Marques da
49
Tomé, Fabiana Del Padre
49
Nery Junior, Nelson
48
Manus, Pedro Paulo Teixeira
47
Piovesan, Flavia Cristina
47
Carrazza, Roque Antonio
46
Shimura, Sérgio Seiji
46
Araujo, Luiz Alberto David
45
Cahali, Francisco José
45
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
41
Carrazza, Elizabeth Nazar
40
Marques, Oswaldo Henrique Duek
39
Sodré, Marcelo Gomes
39
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
38
João, Paulo Sérgio
38
Nanni, Giovanni Ettore
38
Pizzol, Patricia Miranda
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Almeida, Renato Rua de
37
Tavares, André Ramos
37
Lopes, João Batista
36
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
36
Pereira, Claudio José Langroiva
35
Romar, Carla Teresa Martins
35
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Tipo de documento
Dissertação
2.541
Tese
851
Tipo de acesso
openAccess
3.228
embargoedAccess
164
Idioma
Português
3.392
Assunto
Direitos fundamentais
120
Direitos humanos
96
Dignidade da pessoa humana
59
Segurança jurídica
59
Direito tributário
50
Democracia
47
Mais ...
Efetividade
44
Direito
37
Direito Tributário
37
Constituição
35
Dignidade
35
Responsabilidade civil
35
Direito do trabalho
33
Dignidade humana
32
Direito constitucional
32
Igualdade
32
Meio ambiente
32
Princípios
32
Acesso à justiça
31
Direito -- Filosofia
31
ICMS
31
Justiça
31
Supremo Tribunal Federal
31
Direitos Humanos
29
Arbitragem
28
Norma jurídica
28
Princípios constitucionais
28
Direito penal
27
Direito tributario -- Brasil
27
Tributação
27
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Assunto em inglês
Human rights
93
Fundamental rights
85
Law
61
Effectiveness
50
Human dignity
48
Democracy
46
Mais ...
Tax law
46
Constitution
37
Access to justice
35
Equality
35
Principles
34
Arbitration
32
Tax Law
32
Justice
30
Legal certainty
30
Social security
30
Constitutional principles
28
State
27
Environment
26
Human Rights
26
Taxation
26
Constitutional law
25
Labor law
24
Taxation - Law and legislation
23
Criminal law
22
Education
22
Interpretation
21
Public administration
21
Res judicata
21
Social rights
21
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2.958
DIREITO TRIBUTARIO
90
DIREITO CIVIL
55
DIREITO CONSTITUCIONAL
55
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
41
DIREITO PENAL
38
Mais ...
DIREITO DO TRABALHO
30
FILOSOFIA DO DIREITO
24
DIREITO COMERCIAL
21
DIREITO ADMINISTRATIVO
21
DIREITO PROCESSUAL PENAL
17
CIENCIAS HUMANAS
16
DIREITO PUBLICO
8
DIREITOS ESPECIAIS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
ADMINISTRACAO
2
HISTORIA
1
DESENVOLVIMENTO HISTORICO DO PAISAGISMO
1
COMUNICACAO
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1
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