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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aborto, bem jur?dico e pol?tica criminal : reflex?es acerca da legitimidade da interven??o penal
Dissertação
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Aborto eug?nico : aspectos ?ticos e jur?dico-penais em face da Constitui??o Federal
Dissertação
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Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Dissertação
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Liberdade religiosa e constrangimento ilegal : os casos de transfus?o de sangue nas Testemunhas de Jeov?
Dissertação
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O direito de mera ordena??o social : um contributo ? perspectiva de (de)limita??o do direito penal contempor?neo a partir do bem jur?dico
Dissertação
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Perfil vitimol?gico nos delitos de homic?dios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005
Dissertação
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Princ?pios limitadores da preven??o especial positiva da pena privativa de liberdade
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Preven??o geral positiva: an?lise cr?tica das teorias de G?nther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
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Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro
Dissertação
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Tr?fico de ?rg?os humanos : an?lise ? luz do ordenamento jur?dico-penal e da (bio) ?tica
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Aborto, bem jur?dico e direitos fundamentais
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A identifica??o e a investiga??o criminal gen?tica ? luz dos direitos fundamentais e da lei 12.654/12
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C?rcere feminino, direito ? amamenta??o e a lei n? 11.942/2009 ? luz dos princ?pios da humanidade e da pessoalidade da pena
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Em busca da morte digna : uma an?lise jur?co-penal
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O consentimento do ofendido nos injustos culposos de pr?tica m?dica
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Experimenta??o animal e direito penal : bases para a compreens?o do bem jur?dico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, ? 1? da lei n? 9.605/98)
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Crimes contra a fauna e o princ?pio da n?o-malefic?ncia : contribui??es da bio?tica ao direito penal ambiental
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Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais
Dissertação