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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributári...
Por
Dapper, Cícero Gehlen
Publicado em 2013
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Dissertação
2
Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico
Por
Joner, Gabriel
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
Por
Matos, Mateus Bassani de
Publicado em 2014
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Dissertação
4
Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento
Por
Soratto, Fernanda Peres
Publicado em 2022
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Tese
5
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Por
Monteiro, Renata de Almeida
Publicado em 2022
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Tese
6
O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
Por
Gonçalves, Marlo Thurmann
Publicado em 2014
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Dissertação
7
O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a equidade na tributação da renda mundial
Por
Morais, Carlos Yury Araújo de
Publicado em 2014
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Dissertação
8
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por
Sousa Júnior, Mamede Rodrigues de
Publicado em 2015
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Dissertação
9
A tributação como instrumento de redução da desigualdade de renda e riqueza: uma abordagem do plano internacional ao plano local
Por
Anselmini, Priscila
Publicado em 2019
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Dissertação
10
A previdência social no Estado contemporâneo
Por
Cardoso, Carina Kuhn
Publicado em 2019
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Dissertação
11
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Por
Barcellos, Vinicius de Oliveira
Publicado em 2020
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Dissertação
12
O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa
Por
Texeira, Felipe José Ramos
Publicado em 2019
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Dissertação
13
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
Por
Sandri, Guilherme Sangalli
Publicado em 2019
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Dissertação
14
Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e os reflexos sobre as matérias tributárias
Por
Silva, Vinicius Ferrasso da
Publicado em 2020
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Tese
15
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
Por
Steffens, Ivan Luiz
Publicado em 2016
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Dissertação
16
Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo
Por
Costa, Bárbara Josana
Publicado em 2016
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Dissertação
17
O conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas
Por
Wierzchowski, Mozarth Bielecki
Publicado em 2017
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Dissertação
18
Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /
Por
Jacob, Lilian Ramos
Publicado em 2018
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Dissertação
19
A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporâ...
Por
Beber, Augusto Carlos de Menezes
Publicado em 2019
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Dissertação
20
Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro
Por
Telles, Gabriela
Publicado em 2022
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Anselmini, Priscila
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Barcellos, Vinicius de Oliveira
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Beber, Augusto Carlos de Menezes
1
Cardoso, Carina Kuhn
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Conselvan, Victor de Almeida
1
Costa, Bárbara Josana
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Dapper, Cícero Gehlen
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Deuner, Emerson
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Gonçalves, Marlo Thurmann
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Jacob, Lilian Ramos
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Joner, Gabriel
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Matos, Mateus Bassani de
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Monteiro, Renata de Almeida
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Morais, Carlos Yury Araújo de
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Perfeito, Sidnei da Silva
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Sandri, Guilherme Sangalli
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Silva, Luiz Felipe Scholante
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Silva, Vinicius Ferrasso da
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Soratto, Fernanda Peres
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Steffens, Ivan Luiz
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Telles, Gabriela
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Orientador(a)
Buffon, Marciano
Tipo de documento
Dissertação
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Tese
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openAccess
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Idioma
Português
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Assunto
Tributação
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Crítica hermenêutica do direito
3
Estado democrático de direito
3
Capacidade contributiva
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Desenvolvimento sustentável
2
Direito tributário
2
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Direitos fundamentais
2
Função social da empresa
2
Hermenêutica
2
Inovação
2
Mínimo existencial
2
Princípio da capacidade contributiva
2
Princípios jurídicos
2
Recuperação judicial
2
Acréscimo patrimonial
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Administrativização do direito penal
1
Argumentação racional
1
Cannabis
1
Carga tributária
1
Constitucionalismo
1
Constitucionalismo contemporâneo
1
Constitucionalização da ordem econômica e financeira
1
Constituição
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Consumo
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Contribuições sociais
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Crise do Estado
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Crédito tributário
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Desigualdade
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Desigualdade de renda
1
Desigualdade de renda e riqueza
1
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Assunto em inglês
Taxation
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Existential minimum
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Fundamental rights
2
Income tax
2
Innovation
2
Law democratic state
2
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Legal principles
2
Principle of ability to pay
2
Sustainable development
2
Tax law
2
Ability to pay taxes
1
Administrative criminal law
1
Algorithmic bias
1
Artificial intelligence
1
Bankruptcy
1
Cognitive bias
1
Complex society
1
Confiscation
1
Connection of criminal and administrative bodies
1
Constitution
1
Constitutional principles
1
Constitutionalism
1
Consumption
1
Contemporary constitutionalism
1
Contributing ability
1
Critical hermeneutics of law
1
Dignity of the human person
1
Discretion
1
Distributive justice
1
Economic efficiency
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
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