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Assuntos:
“...Estado constitucionalmente eficiente...”
O Estado constitucionalmente eficiente a partir de parâmetros democráticos: o princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde
Tese
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Assuntos:
“...Estado...”
A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
Dissertação