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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha...
Por
Wenceslau, Ethiene Vanila de Souza
Publicado em 2020
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Dissertação
2
O asseguramento da dignidade aos invisíveis e miseráveis: partindo do enfoque ao direito de moradia, na cidade do Rio de Janeiro
Por
Rodrigues, Michelle Cordeiro
Publicado em 2020
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Dissertação
3
A política nacional de resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis...
Por
Catão, Marconi do Ó
Publicado em 2015
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Tese
4
A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional
Por
Fonte, Felipe de Melo
Publicado em 2016
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Tese
5
A transição para a economia circular de embalagens em geral nas cidades sustentáveis
Por
Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicado em 2020
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Dissertação
6
Regularização fundiária urbana e financeirização da terra: da segurança da posse à terra como título (i)mobiliário
Por
Mendonça, Rafael da Mota
Publicado em 2022
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Tese
7
Servidores públicos no Brasil: lições do institucionalismo para a compreensão e a transformação do regime jurídico da função pública
Por
Pereira, Anna Carolina Migueis
Publicado em 2022
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Tese
8
Conservadorismo e fascismo: anatomias interna e externa de um fascismo brasileiro
Por
Madureira, Maria Clara Gama
Publicado em 2022
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Dissertação
9
Problemas de arquitetura institucional: de que são feitos os colegiados?
Por
Moradillo, Eduardo Anesi Nogueira
Publicado em 2020
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Dissertação
10
Uma Polícia para a democracia: Segurança Pública e Constitucionalização
Por
Amora, Joni Barbosa
Publicado em 2022
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Dissertação
11
Butler por um feminismo em fluxo: uma leitura de mediações entre sujeitas diversas e alianças plurais
Por
Antunes, Amanda Dias
Publicado em 2020
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Dissertação
12
O Controle Jurídico dos Atos Políticos: Trajetória, Teoria e Métodos
Por
Teixeira, João Pedro Accioly
Publicado em 2022
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Tese
13
O argumento financeiro no direito previdenciário brasileiro: reflexos na atuação legislativa e judicial
Por
Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Audiência de custódia como ferramenta de enfrentamento à tortura: deslinde das “notitias criminis” (relatos) de tortura em Cuiabá-MT
Por
Silva, Marcos Faleiros da
Publicado em 2023
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Dissertação
15
A autonomia financeira das universidades públicas e os mecanismos de autofinanciamento
Por
Nóbrega, Henrique Couto da
Publicado em 2023
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Dissertação
16
O consequencialismo jurídico e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: diretrizes para a sua aplicação no direito público
Por
Moreno Junior, Agamenon Alcântara
Publicado em 2023
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Dissertação
17
O aprimoramento da proposta de governo como instrumento propulsor da accountability vertical, da cidadania e do direito à cidade
Por
Silva, Ana Luiza Claro da
Publicado em 2023
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Dissertação
18
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Por
Paula, Frederico Rios
Publicado em 2023
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Dissertação
19
#Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais
Por
Salvarezza, Vinicio Guimarães
Publicado em 2023
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Dissertação
20
A Defensoria Pública como órgão para resolução dos conflitos fundiários e influenciadora na elaboração e condução de Políticas Públicas de habitação voltada para grupos vulneráveis...
Por
Rangel, Raphael Maia
Publicado em 2021
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Tese
1
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Instituição de defesa
UERJ
44
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
44
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Pereira, Anna Carolina Migueis
2
annacmigueis@gmail.com
2
jacciolyteixeira@gmail.com
2
lucca.albuquerque93@gmail.com
2
Accioly, João Pedro
1
Mais ...
Amora, Joni Barbosa
1
Antunes, Amanda Dias
1
Araújo, Marcos Paulo Marques
1
Batalha, Luciano Morandi
1
Botelho, Fernanda Silva
1
Campo, André Braz
1
Catão, Marconi do Ó
1
Cruz, Joana de Menezes Araújo da
1
Faria, Simone Salemi de
1
Ferreira Filho, Paulo Sérgio
1
Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro
1
Florentino, Guilherme Farias
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Horn, Paulo
1
Leba, Thalles Furtado Leba
1
Madureira, Maria Clara Gama
1
Mendes, Anna Paula Oliveira
1
Mendes, Tamires Rastoldo Fernandes
1
Mendonça, Rafael da Mota
1
Moradillo, Eduardo Anesi Nogueira
1
Moreno Junior, Agamenon Alcântara
1
Nóbrega, Henrique Couto da
1
Paula, Frederico Rios
1
Pereira, Felipe Barboza
1
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Orientador(a)
Mendonça, José Vicente Santos de
6
Aieta, Vânia Siciliano
5
Aragão, Alexandre Santos de
3
Barroso, Luís Roberto
3
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
3
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
3
Mais ...
Correia, Arícia Fernandes
2
Cunha, José Ricardo Ferreira
2
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
2
Aragão , Alexandre Santos de
1
Baptista, Patrícia Ferreira
1
Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
1
Binenbojm, Gustavo
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Hill, Flávia Pereira
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Marrafon, Marco Aurélio
1
Mendes, Alexandre Fabiano
1
Mota, Maurício Jorge Pereira da
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Santos, Ângela Moulin Simões Penalva
1
Sarmento , Daniel Antônio de Moraes
1
Sarmento, Daniel Antonio de Moraes
1
Siqueira, Gustavo Silveira
1
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Tipo de documento
Dissertação
34
Tese
10
Tipo de acesso
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39
embargoedAccess
5
Idioma
Português
44
Assunto
Democracia
5
Supremo Tribunal Federal
5
Direito Público
4
Federação
3
Regulação
3
Accountability
2
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Conflitos Federativos
2
Constitucionalização
2
Corrupção
2
Desenho de mecanismos
2
Direito Constitucional
2
Direito constitucional
2
Direitos Fundamentais
2
Gênero
2
Liberdade de expressão
2
Mechanism Design
2
Teoria dos Jogos
2
Abuso do Poder
1
Acordo substitutivo
1
Administração Pública
1
Agências reguladoras
1
Alianças
1
Amicus curiae
1
Arbitrabilidade Objetiva
1
Arbitrabilidade Subjetiva
1
Arbitragem
1
Arbitragens intra-administrativas
1
Argumento Financeiro
1
Arquitetura institucional comparada
1
Ataques Institucionais
1
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Assunto em inglês
Democracy
5
Constitutional Law
4
Regulation
4
Accountability
3
Brazilian Supreme Court
2
Constitutionalization
2
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Corruption
2
Federation
2
Freedom of speech
2
Fundamental Rights
2
Gender
2
Housing
2
Public law
2
Right to the City
2
Abuse of Power
1
Activity
1
Administrative Law
1
Administrative Powers
1
Administrative Restructuration
1
Administrative control
1
Administrative law
1
Adversarial principle
1
Alliances
1
Amicus curiae
1
Arbitrability. Enforcement
1
Arbitration
1
Authoritarianism
1
Authorization
1
Bailouts
1
Bolsonarism
1
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