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Programa de Pós-Graduação em Direito
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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1
A tributação pelo ICMS no regime de partilha para a exploração de petróleo e gás natural
Por
Lopes, Lívia Pinheiro
Publicado em 2013
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Dissertação
2
O aspecto espacial da tributação da prestação de serviços offshore
Por
Pencak, Nina da Conceição
Publicado em 2016
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Dissertação
3
A competição tributária e a Constituição de 1988
Por
Marins, Daniel Vieira
Publicado em 2020
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Tese
4
Federação e federalismo: origem e repactuação do poder político financeiro pós 1988
Por
Bastos, Thiago Guerreiro
Publicado em 2021
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Tese
5
A solidariedade tributária nos grupos econômicos
Por
Silva, Gustavo Telles da
Publicado em 2022
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Dissertação
6
A importância da sistemática da repercussão geral para a redução da in-certeza e da imprevisibilidade em matéria tributária
Por
Lima, Lucas Henrici Marques de
Publicado em 2022
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Dissertação
7
Progressividade, redução da desigualdade e federação: caminhos para uma reforma tributária
Por
Colares, Laís Gramacho
Publicado em 2022
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Tese
8
Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital
Por
Couto, Renan do Nascimento
Publicado em 2023
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Dissertação
9
Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências
Por
Andrade, Rafael Barroso de
Publicado em 2022
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Dissertação
10
Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro: propostas heterodoxas para uma política fiscal socioeconomicamente eficaz
Por
Motta, Eduarda Cardoso
Publicado em 2022
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Dissertação
11
A Lei n. 12.865/2013 e o fenômeno dos neobancos, à luz do sistema jurídico brasileiro
Por
Rosa, Marcus Paulus de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
12
A exigência de prova de regularidade tributária para concessão da recuperação judicial após a vigência da Lei nº 14.112/2020: Uma análise quanto à superabilidade da norma dos artig...
Por
Vicentino, Armando Roberto Revoredo
Publicado em 2023
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Dissertação
13
O limite temporal da atuação dos membros do conselho fiscal nas companhias em face de seus deveres fiduciários
Por
Araujo, Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Substituição tributária progressiva: a redução da praticabilidade pelo STF e a consequente desproporcionalidade do regime
Por
Salomão, Daniel Cunha
Publicado em 2023
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Dissertação
15
A (in)constitucionalidade da responsabilidade tributária dos marketplaces pelo recolhimento de ICMS dos sellers
Por
Luna, Leonardo Jerônimo Maciel de
Publicado em 2023
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Dissertação
16
Uma nova hermenêutica do direito tributário internacional
Por
Ávila, Márcio Ladeira
Publicado em 2014
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Tese
17
O regime brasileiro de dedutibilidade de royalties
Por
Soares, Romero Lobão
Publicado em 2019
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Dissertação
18
Instrumentos tributários e urbanísticos aplicáveis ao financiamento da REURB-S
Por
Souza, Carlos Humberto Francisco de
Publicado em 2020
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Dissertação
19
Desafios da neutralidade e seus reflexos com as Leis nº. 11.638/2007 e a 12.973/2014 no Brasil
Por
Zangui, Constantino António
Publicado em 2020
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Dissertação
20
Uma proposta de macroprocesso do crédito tributário em uma abordagem institucional: deferência aos órgãos-agência e o reposicionamento da regulação tributária para um sistema preve...
Por
Gomes, Julio Cesar Vieira
Publicado em 2020
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Tese
1
2
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Instituição de defesa
UERJ
35
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
35
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Almeida Filho, Jorge Celso Fleming
1
Alves, Raquel de Andrade Vieira
1
Andrade, Rafael Barroso de
1
Araujo, Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de
1
Bastos, Thiago Guerreiro
1
Brazil, Rodolfo Elias
1
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Chagas, Renan Menezes
1
Colares, Laís Gramacho
1
Costa, Juan Rodrigues Penna da
1
Couto, Renan do Nascimento
1
DANIELCSALOMAO@GMAIL.COM
1
Gomes, Julio Cesar Vieira
1
Lima, Lucas Henrici Marques de
1
Lopes, Lívia Pinheiro
1
Luna, Leonardo Jerônimo Maciel de
1
Maranhão Júnior, Magno de Aguiar
1
Marins, Daniel Vieira
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Motta, Eduarda Cardoso
1
Oliveira, Augusto Fiel Jorge d´
1
Paula, Daniel Giotti de
1
Pencak, Nina da Conceição
1
Penha, Marcos Bueno Brandão da
1
Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de
1
Rosa, Marcus Paulus de Oliveira
1
Salomão, Daniel Cunha
1
Silva, Gustavo Telles da
1
Silva, Patrick Vasconcelos da
1
Silva, Ronaldo Campos e
1
Soares, Bruno de Paula
1
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Orientador(a)
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
6
Ribeiro, Ricardo Lodi
5
Queiroz, Luís Cesar Souza de
4
Abraham, Marcus
2
Campos, Carlos Alexandre Azevedo
2
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2
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Gomes, Marcus Livio
2
Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
2
Rocha, Sergio André
2
Correia, Arícia Fernandes
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
1
Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de
1
Pires, Adilson Rodrigues
1
Queiroz, Luis Cesar de Souza
1
Queiroz, Luís Cesar de Souza
1
Zambitte, Fábio Ibrahim
1
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Tipo de documento
Dissertação
26
Tese
9
Tipo de acesso
openAccess
32
embargoedAccess
3
Idioma
Português
35
Assunto
Direito Tributário
4
Desigualdade
3
Federalismo fiscal
3
ICMS
3
Tributação
3
Federalismo Fiscal
2
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Federação
2
Justiça social
2
Reforma tributária
2
3D printing
1
Alcance do conteúdo material da regra de competência
1
Alimentos
1
Aplicação Cumulativa
1
Argumentação contra legem
1
Art. 39, X
1
Austeridade
1
Austeridade fiscal
1
Banco Mundial
1
Bancos digitais
1
Bens Tangíveis e Intangíveis
1
CARF
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Capacidade contributiva
1
Capitalismo
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Centralização fiscal
1
Cloud computing
1
Competição tributária
1
Complexidade
1
Comportamento institucional
1
Concentração de renda
1
Concessão
1
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Assunto em inglês
Fiscal Federalism
3
Tax law
3
Taxation
3
Federation
2
Fiscal federalism
2
Inequality
2
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Abusive tax practices
1
Accounting
1
Adequate housing
1
Agencies. Prevention of disputes
1
Austerity
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Automatic Exchange of Information
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Bounded rationality
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Brazil National Tax System
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Budget balance
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Capitalism
1
Cloud computing
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Common interest
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Company preservation
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Complementary law
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Condecine
1
Constitucionalism
1
Constitutional Principles
1
Constitutional law
1
Constitutional tax law
1
Constitutionality
1
Continental Platform
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1
Corruption
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Cryptocurrencies
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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