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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Coisa julgada
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Português
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Programa de Pós-Graduação:
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1
A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal...
Por
Batista, Bruno Oliveira de Paula
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica
Por
Santos, Joyce Araújo dos
Publicado em 2006
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Batista, Bruno Oliveira de Paula
1
Santos, Joyce Araújo dos
1
Orientador(a)
Ivo, Gabriel
1
Nogueira, Pedro Henrique
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Coisa julgada
Ação rescisória
1
Controle de constitucionalidade
1
Judicial review
1
Legal certainty
1
Motion to set aside judgment
1
Mais ...
Princípio da segurança jurídica
1
Relativização
1
Res judicata
1
Segurança jurídica
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Judicial safety principle
1
Matter under judgment
1
Relativization
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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