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Programa de Pós-Graduação em Direito
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Fundamental Rights
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1
Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessár...
Por
Holanda, Liv Lessa Lima de
Publicado em 2019
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Dissertação
2
A (des)necessidade de criminalização da homofobia
Por
Alves, Robson Cosme de Jesus
Publicado em 2013
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Dissertação
3
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Por
Silva Júnior , Antônio Soares
Publicado em 2008
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Dissertação
4
A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade
Por
Ferreira, Ryldson Martins
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Alves, Robson Cosme de Jesus
1
Ferreira, Ryldson Martins
1
Holanda, Liv Lessa Lima de
1
Silva Júnior , Antônio Soares
1
Orientador(a)
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
2
Gurgel , Maria da Graça Marques
1
Krell, Olga Jubert Gouveia
1
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
4
Fundamental Rights
Affiliation and Techniques of Assisted Human Reproduction
1
Constitution
1
Constitutional Jurisdiction
1
Criminalization
1
Mais ...
Criminalização
1
Democracy
1
Democratic State
1
Direito
1
Direitos humanos
1
Filhos da tecnologia de reprodução humana assistida
1
Hermeneutics
1
Hermenêutica constitucional
1
Homofobia
1
Homoparentalidade
1
Homoparentality
1
Homophobia
1
Human Rights
1
Interpretation
1
Neoconstitucionalismo
1
Pena (Direito)
1
Penal Symbolism
1
Proporcionalidade (Direito)
1
Proportionality (Right)
1
Sentencing process
1
Simbolismo penal
1
Social Rights
1
Trans-Parenting
1
Transparentalidade
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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