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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Proporcionalidade (Direito)
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Português
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1
O princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade do decreto e da manutenção da prisão processual
Por
Barros, Bruno Vasconcelos
Publicado em 2012
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Dissertação
2
A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade
Por
Ferreira, Ryldson Martins
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Barros, Bruno Vasconcelos
1
Ferreira, Ryldson Martins
1
Orientador(a)
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
2
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Proporcionalidade (Direito)
Criminal proceedings
1
Direitos fundamentais
1
Fundamental Rights
1
Pena (Direito)
1
Prison (criminal procedure)
1
Mais ...
Prisão (Processo penal)
1
Processo penal
1
Proportionality (Law)
1
Proportionality (Right)
1
Sentencing process
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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