1
Assuntos:
“...Internet regulation...”
Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado
Tese
2
Assuntos:
“...Self-Regulation...”
Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Subsidies. Countervailing measures. Regulation. Administrative control...”
A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro
Dissertação
5
6
Assuntos:
“...Social and economic regulation...”
Em defesa do poder de polícia: uma proposta de superação das críticas e dos modelos alternativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo
Dissertação
7
8
Assuntos:
“...Economic regulation. Independent regulatory commission. Participatory democracy. Legitimacy...”
Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
Dissertação
9
Assuntos:
“...Regulation...”
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
Dissertação
10
Assuntos:
“...Criminal Regulation...”
A regulação criminal nas políticas públicas de combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise Brasil-EUA
Tese
11
Assuntos:
“...Regulation of digital platforms...”
Sujeitos políticos e desinformação: a pandemia da Covid-19 e os desafios jurídicos acerca da moderação de conteúdos das redes sociais
Dissertação
12
Assuntos:
“...Regulation of digital platforms...”
Sujeitos políticos e desinformação: a pandemia da Covid-19 e os desafios jurídicos acerca da moderação de conteúdos das redes sociais
Dissertação
13
Assuntos:
“...Environmental regulation...”
Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Dissertação
14
Assuntos:
“...regulation...”
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
Dissertação